Direito Penal e Processual Penal: Dicas rápidas da página Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A página do Conselho Nacional de Justiça traz ótimas dicas diariamente. Sugiro curtir essa página, é sempre bom se manter informado sobre as leis do nosso país, pois elas influenciam diretamente na nossa vida.

Aqui vou fazer um compilado das dicas sobre Direito Penal e Processual Penal que o CNJ já adicionou à sua página. Já criei o post referente a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - e outras complementares direcionadas ao trabalhador e também o de Direito do Consumidor. Nos demais posts trarei temas como o Estatuto da Criação e do Adolescente (ECA), Adoção e outros.